TRECHO DA CARTA
"(...) As decisões instituídas de forma democrática na
Conferência Municipal de Educação, sobre a inserção nos currículos
de temas sobre as diferentes formas como nos constituímos
mulheres e homens e construímos nossos laços familiares, precisam
ser respeitadas pelo Poder Legislativo do município, sob pena
de continuarmos nos configurando como uma das cidades gaúchas que se
destacam nos índices de violência doméstica, abuso e prostituição
infantil e homofobia(...)
(...) Defendemos o Estado Laico e
os princípios democráticos (contidos na Constituição Brasileira)
que balizaram a Conferência Municipal de Educação, da qual fizemos
parte, e que resultaram no Plano Municipal de Educação. Lamentavelmente,
o documento foi alterado pelos/as vereadores/as na sessão do dia
23 de junho, usando de força policial contra os movimentos
sociais que defendiam sua aprovação na íntegra. Compreendemos que o modo
como foi conduzido o debate do Plano Municipal de Educação pela Câmara
de Vereadores/as fere os princípios constitucionais de laicidade e
de direitos humanos que devem reger a Educação Brasileira(...) "
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