NOTA OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO DE BIBLIOTECONOMIA – CABIBLIO SOBRE ILEGITIMIDADE DO GOVERNO PROVISÓRIO DO PMDB

NOTA OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO DE BIBLIOTECONOMIA – CABIBLIO SOBRE ILEGITIMIDADE DO GOVERNO PROVISÓRIO DO PMDB

           O CENTRO ACADÊMICO DE BIBLIOTECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE manifesta através deste documento que não reconhece o governo provisório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), presidido pelo interino Michel Temer, por acreditar que não há legitimidade em sua constituição, na ausência do voto direto do povo brasileiro. Repudiamos as práticas neoliberais que caracterizam o plano de governo, que implicam em arrocho, e perda de direitos sociais, como já manifestadas através da Medida Provisória nº 726 de 12 de maio de 2016 que extinguiu o órgão da Controladoria Geral da União (CGU); os Ministérios da Cultura; e Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; entre outros, além do Ofício que suspende a inscrição de novos beneficiários no Programa de Bolsa Permanência (PBP-MEC), enviado às Instituições Federais de Ensino Superior no dia 11 de maio de 2016.

             Como estudantes de biblioteconomia é importante que tenhamos em nossa consciência que o Ministério da Cultura (fundido ao da Educação, que já sabemos tem muito trabalho) fortalece a criação e manutenção de bibliotecas pelo país. Inclusive graças a este Ministério temos conseguido avançar em prol de melhorias e de bibliotecas menos técnicas e mais culturais. A perda deste ministério nos traz um retrocesso grandioso. Faz parte do nosso dever como futuros bibliotecários deste país, exigir, não pedir, a volta do mesmo. Não podemos perder com a crise política do país. Reconhecemos também a importância da desvinculação da CGU do Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle na garantia de autonomia de tal órgão na realização de suas atividades de fiscalização das ações do Poder Executivo, bem como, o combate à corrupção, tão bem desempenhadas desde a sua criação em 23 de maio de 2003. Além deste, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, e dos Direitos Humanos, que pelo próprio nome já diz, tinha como atribuições, formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdade racial e étnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude. 

             É preciso afirmar ainda a importância de direitos conquistados, que viabilizam a permanência de estudantes no ensino público superior, garantindo sua preservação, bem como, sua universalização, e não sua redução. Entendemos que estas políticas de corte de gastos, que garantem o Estado Mínimo, impactam diretamente nos grupos sociais mais vulneráveis, que mais necessitam de programas de assistência na garantia de seus direitos constitucionais. NÃO PODEMOS ver estas ações apenas como forma de diminuir gastos no país, podemos lembrar, que gastos realizados por senadores, deputados e demais, além da corrupção que assola o país, tem nos caracterizado pelo mundo afora. NÃO SOMOS NÓS NEGROS, MULHERES, HOMOSSEXUAIS, JOVENS E CIDADÃOS DE DIREITO QUE DEVEMOS PAGAR. QUE PAGUEM ELES, NÓS NÃO. REPUDIAMOS AÇÕES DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO TRAZ REPRESENTATIVIDADE PARA OS BIBLIOTECÁRIOS, MINORIAS E MULHERES DESTE PAÍS.